Leis Listagem

É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Data Resumo
00763 24/05/2017 (Lei da Terceirização) "Dispõe sobre a emenda a Lei Municipal nº 549/2011, de 22 de dezembro de 2011, no Ca... Selecionar
00761 24/05/2017 "INSTITUI A LEI MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Selecionar
00760 24/05/2017 "Desafeta do domínio público o bem móvel de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências." Selecionar
00759 15/05/2017 "Dispõe: Acrescenta a alínea “b”, altera a redação do §2º, acrescenta os §§4º e 5º no art. 13, altera a red... Selecionar
00758 15/05/2017 “INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” Selecionar
00758 15/05/2017 "INSTITUI A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VACINAÇÃO À CAMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Selecionar
00755 07/04/2017 “DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS E COMERCIALIZADOS E O TERMO DE COOPERAÇÃO... Selecionar
00754 28/03/2017 DISPÕE: “RECONHECE A ASSOCIAÇÃO DE MINISTROS EVANGÉLICOS DE RIO CRESPO-RO COMO SENDO DE UTILIDADE PÚBLICA,... Selecionar
00753 28/03/2017 “Dispõe sobre a celebração de convenio entre o Município de Rio Crespo – RO e o Instituto Nacional de Colon... Selecionar
00752 28/03/2017 “Dispõe sobre a alteração do artigo 80, incisos I, II, § 1º, § 2º da Lei Municipal nº 023/1993, de 26 de ag... Selecionar
00751 15/03/2017 “DISPÕE: “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E O AUXÍLIO-SAÚDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO... Selecionar
00750 09/03/2017 “Dispõe sobre a alteração do inciso III do artigo 14 da Lei Municipal nº 741/2017 e dá outras providencias” Selecionar
00749 09/03/2017 “Cria cargo de provimento em comissão de Gerente de Enfermagem e dá outras providencias” Selecionar
00748 03/03/2017 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender a Proposta de... Selecionar
00747 07/03/2017 DISPÕE: “Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a Readequar a Remuneração pelo exercício de Função... Selecionar
00745 22/02/2017 “Dispõe: Reajuste Salarial sobre os vencimentos Básicos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipa... Selecionar
00744 17/02/2017 “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio nº... Selecionar
00743 17/02/2017 “AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARCELAR DÍVIDA JUNTO ÀS CENTRAIS ELÉTRICAS DE RONDÔNIA S/A CERON, E DÁ OUTRAS PRO... Selecionar
00742 13/01/2017 “PROMOVE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PRO... Selecionar
00741 13/01/2017 “ INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRA... Selecionar